Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

A JimSoft™, desenvolvedora e controladora do aplicativo MapaDaRua™, tem o compromisso de garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as diretrizes de segurança da Google Play Store.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação e o funcionamento dos serviços:

2.1. Localização Geográfica (GPS)

Coletamos dados de localização apenas em primeiro plano (*foreground*) durante o uso ativo do mapa e cálculo de rotas. Não realizamos rastreamento em segundo plano e não comercializamos dados de geolocalização com terceiros.

2.2. Dados do Login com Google

Ao entrar utilizando uma Conta Google, o aplicativo recebe somente seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil pública. O aplicativo não acessa seu Gmail, Google Drive, Contatos, Agenda nem quaisquer outros dados sensíveis da sua conta Google. Esses dados são utilizados exclusivamente para autenticação, criação, gestão da sua conta e personalização da interface.

2.3. Criação de Conta por E-mail e Senha

Alternativamente ao login social, você pode fornecer voluntariamente seu nome e endereço de e-mail para registro de conta direta em nossa plataforma.

2.4. Identificador de Dispositivo e Logs Técnicos

Coletamos um identificador único anônimo do aparelho e logs técnicos (como modelo do aparelho e histórico de falhas do aplicativo) para prevenir fraudes, diagnosticar erros de software (crash logs) e garantir a estabilidade do sistema.

2.5. Dados de Perfil Complementares

No seu perfil do usuário, coletamos opcionalmente seu CPF e Data de Nascimento para validação de identidade e maior segurança.

2.6. Histórico de Visitas e Métricas de Entrega (Para Prestadores e Entregadores)

Se você for um prestador de serviço ou entregador utilizando a plataforma, armazenamos o histórico das suas visitas (informações como bloco, apartamento e observações), além de métricas logísticas (tempo e distância de entrega) para otimização do seu histórico operacional dentro do aplicativo.

3. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

Categoria de Dado	Finalidade Primária	Base Legal (LGPD)
Localização (GPS) e Métricas	Navegação no mapa, traçado de rotas e registro de entregas	Execução de contrato/serviço (Art. 7º, V)
Nome, E-mail e Foto	Autenticação, gestão de conta e sincronização	Execução de contrato/serviço (Art. 7º, V)
CPF e Data de Nasc.	Validação de identidade e qualificação do perfil	Consentimento (Art. 7º, I) / Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
ID do Dispositivo e Logs	Prevenção a fraudes e integridade e diagnóstico do app	Legítimo interesse antifraude (Art. 7º, IX)

4. Declaração de Uso Limitado (Google APIs)

5. Compartilhamento e Provedores

A JimSoft™ não vende, não aluga e não compartilha seus dados com redes de publicidade ou corretores de dados de terceiros. Os dados trafegam e são processados exclusivamente por provedores de infraestrutura essenciais para a operação técnica e segurança do aplicativo, que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (sujeitos às salvaguardas do Art. 33 da LGPD):

• Supabase: Banco de dados seguro e gerenciamento de autenticação.
• Mapbox: Renderização de mapas visuais na interface.
• Google (Google Cloud/OAuth): Provedor de infraestrutura de login seguro.

6. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta: São mantidos de forma segura enquanto a sua conta estiver ativa na plataforma.
• Após a solicitação de exclusão: Seus dados de perfil serão completamente removidos de nossos bancos de dados em um prazo máximo de até 15 dias.
• Logs técnicos e antifraude: São retidos pelo período técnico necessário para auditoria (em média 90 dias) e então descartados ou anonimizados irreversivelmente.
• Exceção: Dados cujo armazenamento seja obrigatório para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou judiciais não poderão ser excluídos imediatamente, mas ficarão retidos de forma isolada.

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas rigorosas para proteger seus dados, tais como:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) para toda comunicação de rede.
• Controle rígido de acesso a nível de registro (Row Level Security - RLS) em nosso banco de dados, garantindo que usuários acessem estritamente seus próprios dados.
• Criptografia nativa para armazenamento e o fato de que senhas nunca são salvas ou armazenadas em texto puro.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD) e Exclusão de Conta

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão definitiva da sua conta e dos dados vinculados a ela a qualquer momento.

9. Menores de Idade

O aplicativo MapaDaRua™ não é direcionado a menores de 18 anos e a JimSoft™ não coleta dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Caso tomemos conhecimento de que um menor se cadastrou sem o consentimento dos responsáveis legais, a conta e os dados serão excluídos prontamente.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Todas as mudanças serão publicadas diretamente nesta página com a data da "Última atualização" revisada. Em caso de mudanças materiais ou relevantes, os usuários ativos serão comunicados diretamente pelo aplicativo ou por e-mail.

11. Contato

Para exercer seus direitos, relatar incidentes ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode contatar diretamente nossa equipe e o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Suporte / Solicitações: suporte@jimsoft.com.br
Encarregado (DPO): Jim Uinde (juinde@gmail.com)
Controladora: JimSoft™ — Salvador, Bahia, Brasil